Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.2020.9502.1344

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Súmula 315/STJ. Cotejo analítico. Ausência. Inviabilidade dos embargos de divergência. Insurgência da embargante.

1 - É inviável o manejo dos embargos de divergência contra acórdão que não se manifestou quanto ao mérito da causa. Súmula 315/STJ. Precedentes. 1.1. No caso dos autos, o agravo em recurso especial foi obstado por ausência de ataque a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre. ... ()

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