Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Previdência privada. Entidade fechada. Migração de plano de benefícios. Saldamento REG/REPLAN. Validade. Revisão com base em regulamento anterior. Impossibilidade. Precedentes.
1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote