Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Violação à coisa julgada. Ausência. Omissão. Obscuridade. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração são instrumento processual excepcional e destinam-se ao aprimoramento do julgado que contenha obscuridade, contradição, erro material ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha manifestar o julgador. Não se prestam à simples reanálise da causa, nem são vocacionados a modificar o entendimento do órgão julgador. ... (Continua)