Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.2020.9584.5775

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno intempestivo. Intempestividade dos embargos de declaração. Não interrupção do prazo recursal. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.

1 - Os embargos de declaração intempestivos não interrompem o prazo recursal para eventual interposição de recurso subsequente. ... ()

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