Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Previdência privada. Entidade fechada. Proventos de complementação de pensão por morte. Concessão. Prescrição. Fundo de direito. Não ocorrência.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)