Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Ausência. Acórdão embargado em conformidade com a jurisprudência da Segunda Seção. Distinção entre marcas. Exame de circunstâncias fáticas. Inviabilidade.

1 - A ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados impõe a inadmissão dos embargos de divergência, uma vez que se trata de requisito indispensável à configuração do dissídio. ... (Continua)