Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Direito autoral. Ação de indenização. Esculturas utilizadas em filme publicitário como meros componentes de cenário. Exposição de pequenos trechos da obra. Possibilidade. Caráter acessório. Inexistência de prejuízo injustificado ao autor. Agravo interno desprovido.

1 - A reprodução de pequenos trechos de obras preexistentes não constitui ofensa aos direitos autorais quando a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova, não prejudique a exploração normal daquela reproduzida, nem cause prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores (Lei 9.610/1998, art. 46, VIII). ... (Continua)