Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Responsabilidade administrativa. Acidente. Culpa concorrente. Violação não configurada. Reexame. Não cabimento. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação objetivando que a requerida seja condenada a pagar pensão e a ressarcir a vítima em danos materiais, morais e estéticos. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. ... (Continua)