Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Administrativo. Medida de urgência deferida. Fornecimento de medicamentos. Embargos de declaração. Alegações de omissões no acórdão. Inexistentes.
I - A. F. menor impúbere, apresenta Pedido de Tutela Provisória contra a União e o Estado do Paraná, pretendendo obter efeito suspensivo ao recurso especial que interpôs contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Agravo de Instrumento 5041679- 08.2021.4.04.000). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote