Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. Erro material, omissão, contradição e obscuridade. Inexistência. Intuito infringente. Incompatibilidade. Via integrativa. Rejeição.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)