Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Falta de prova pré-constituída. Denegação.
1 - O desenvolvimento válido e regular do processo mandamental exige a presença de prova pré-constituída dos fatos constitutivos do direito do autor, pena de denegação. ... ()
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