Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.2120.7243.6592

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. CPC/2015. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Retorno dos autos ao tribunal de origem para sanar a omissão no acórdão recorrido. Agravo desprovido.

... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF