Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória cumulada com devolução de valores e indenização por perdas e danos. Embargos de declaração opostos perante o tribunal de origem. Omissão apta, em tese, para a modificação da conclusão do acórdão recorrido. Ausência de apreciação.

1 - Ação declaratória cumulada com devolução de valores e indenização por perdas e danos, por meio da qual se objetiva a declaração de ineficácia de carta de fiança vinculada a contrato de representação de seguros, bem como a devolução de seu valor, com as devidas atualizações. ... (Continua)