Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual. Pedido de gratuidade de justiça. Deferimento. Efeitos retroativos. Negativa.
1 - No caso, o acórdão atacado apresenta omissão no que diz respeito à análise do pedido do benefício de justiça gratuita. ... ()
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