Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial.direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Previdência privada complementar. Benefício especial temporário. Superávit. Devolução. Prescrição quinquenal. Acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre o tema. Resultado superavitário. Distribuição entre patrocinado e patrocinador. Possibilidade. Precedentes. Razões que se mantém. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.
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