Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.
1 - Ação de obrigação de fazer, por meio da qual se objetiva o custeio de internação psiquiátrica em clínica particular não credenciada. ... ()
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