Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Danos morais. Indenização. Revisão. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade.
1 - A jurisprudência do STJ admite, em caráter excepcional, a alteração do quantum arbitrado a título de dano moral, caso se mostre irrisório ou exorbitante, em clara afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... ()
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