Jurisprudência Selecionada
1 - STJ R ementa processual civil e administrativo. Operadora de plano de saúde. Indisponibilidade dos bens. Indenização por danos morais. Fundamentação. Deficiência. Reexame fático probatório. Impossibilidade.
1 - A indicação de dispositivo de Lei desprovido de comando normativo apto à modificação do acórdão recorrido caracteriza deficiência da irresignação recursal, a ensejar a aplicação do óbice de conhecimento estampado na Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote