Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Obscuridade. Primazia do mérito. Inaplicabilidade. Recurso que não preenche os requisitos de admissibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Embargos de declaração alegando que houve obscuridade no acórdão embargado sobre: (a) o princípio da primazia; e (b) a ocorrência de impugnação aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. ... (Continua)