Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Violação de direito autoral. Suficiência probatória. Pedido de absolvição. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - A Corte estadual, depois de minuciosa análise do acervo carreado aos autos, concluiu pela existência de elementos concretos e coesos a ensejar a condenação do acusado pelo crime de violação de direito autoral. ... (Continua)