Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas e associação para tal fim. Periculosidade social. Gravidade concreta dos fatos e registro criminal diverso. Fundamentação idônea. Insuficiência do CPP, art. 319. Agravo regimental não provido.

1 - Não ofende o princípio da colegialidade a prolação de decisão monocrática pelo relator quando estiver em consonância com súmula ou jurisprudência dominante desta Corte, como ocorrido na espécie. ... (Continua)