Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Autismo. Reembolso do tratamento realizado. Inexistência de rede credenciada. Limitação à tabela contratada. Agravo interno desprovido.

1 - Em consonância com a jurisprudência desta Corte, «(...) o reembolso das despesas efetuadas pelo beneficiário com assistência à saúde somente é admitido em casos excepcionais (situação de urgência ou emergência, inexistência de estabelecimento credenciado no local e/ou impossibilidade de utilização dos serviços próprios da operadora em razão de recusa injustificada, entre outros), e nos limites da relação de preços de serviços médicos e hospitalares praticados pelo respectivo produto» (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta turma, julgado em 20/4/2020, DJe 24/4/2020). ... (Continua)