Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Dano ambiental mineral. Ação civil pública. Suspensão da ação individual. Acórdão recorrido que se encontra em sintonia com a orientação do STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Consoante orientação do STJ, ajuizada a ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais no aguardo do julgamento da ação coletiva, conforme determinado pelo Tribunal a quo. ... (Continua)