Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Pleito de impronúncia. Inadmissibilidade. Acórdão impugnado que firma a existência de indícios de autoria suficientes, inclusive colhidos em sede judicial. Reexame. Inadmissibilidade. Providência que não se amolda ao rito do habeas corpus (cognição sumária).
Agravo regimental improvido. ... ()
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