Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado na forma tentada. Prisão preventiva. Periculosidade. Motivo torpe. Gravidade concreta. Risco de reiteração delitiva. Alegação de ausência de contemporaneidade. Inexistência. Ausência de alteração fática. Oitiva das testemunhas. Preventiva decretada em audiência de custódia. Preventiva reavaliada recentemente. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)