Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.2140.8933.6268

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Associação para o tráfico. Alegada ausência de comprovação dos requisitos para a associação. Pleito de absolvição. Reexame do material fático probatório. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O acórdão recorrido registrou que «a prova obtida na interceptação telefônica corrobora as narrativas dos policiais com relação ao recorrente HUGO. Ele agia, modo conjunto e estável, no comércio ilícito de drogas, com BRUNO, denunciado em processo diverso, ficando comprovado o vínculo e estabilidade.» ... ()

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