Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de regresso cumulada com perdas e danos - Sentença de parcial procedência - Insurgência da parte ré -Preliminar de litispendência, continência e coisa julgada - Afastamento - Condenação solidária das partes à devolução das quantias pagas pelos autores em decorrência da rescisão de instrumento particular de promessa de venda e compra de unidade autônoma - Quitação da integralidade da dívida pelo banco requerente - Pagamento que interessava exclusivamente à parte ré - Inteligência do Art. 285 do CC - Sentença mantida - Recurso não provido.

Nega-se provimento ao recurso