Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Ação de Resolução de contrato c/c reivindicatória de propriedade e indenização. Compra e venda de imóvel. Embargos de divergência liminarmente indeferidos. Agravo interno. Omissão. Não ocorrência.

I - Na origem, trata-se de ação de resolução de contrato c/c reivindicatória de propriedade e indenização. A sentença julgou improcedente o pedido de usucapião formulado pela ré e a consequente indenização por benfeitorias e parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte autora. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. ... (Continua)