Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Violação de domicílio. Inexistência. Vigilância policial que confirmou o teor da denúncia anônima. Controvérsia acerca da prova testemunhal. Revolvimento fático probatório. Exame inviável.

1 - O ingresso forçado em domicílio requer a existência de fundada suspeita de atividade ilícita, baseada em indícios objetivos que evidenciem a urgência de se executar a diligência. ... (Continua)