Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exigir/prestar contas. Comissão de corretagem. Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Ausência de fundamentação do julgado. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Decisão interlocutória demérito. Recurso cabível. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Decisão mantida.
1 - Ação de exigir/prestar contas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote