Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Questões relevantes para o correto deslinde da controvérsia. Nulidade.
1 - É nulo o acórdão que deixa de enfrentar questões relevantes para o correto deslinde da controvérsia. ... ()
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