Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.2160.9455.7912

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Coisa julgada. Juros e correção monetária. Critérios. Modificação. Impossibilidade.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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