Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que deu provimento reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da agravada.

1 - É firme na jurisprudência de ambas as Turmas integrantes da Segunda Seção o entendimento de que a Súmula 389/STJ é aplicável aos pedidos de exibição incidental dos chamados contratos de prestação de telefonia com cláusula de participação financeira. ... (Continua)