Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Feminicídio. Indícios de autoria. Via inadequada. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea. Fuga após o crime. Mandado de prisão cumprido há mais de 200 km (duzentos quilômetros) do local do crime. Risco para a aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência, na espécie. Recurso desprovido. Agravo desprovido.

1 - Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. ... (Continua)