Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Calúnia. Atipicidade da conduta. Matéria não debatida no tribunal de origem. Supressão de instância. Impossibilidade de análise diretamente por esta corte superior. Agravo improvido. Concedido habeas corpus de ofício.

1 - A tese defensiva de atipicidade da conduta não foi apreciada pela Corte de origem ao julgar o habeas corpus, dessa forma, inviável a análise diretamente por este Tribunal superior sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. ... (Continua)