Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Flagrante pautado em elementos subjetivos indicados pela autoridade policial. Busca pessoal ilegal. Contaminação do acervo probatório. Dever de atuação do magistrado para cessar ilegalidade, ainda que de ofício.

1 - A referência a elementos subjetivos, como o nervosismo do agravado ao notar a presença dos policiais, não autoriza a busca pessoal sem prévia autorização judicial. ... (Continua)