Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Contratos. Agravo interno no recurso especial. Seguro de vida em grupo. Dever de informação. Responsabilidade da estipulante. Reexame de conteúdo fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos ou nova interpretação das cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... (Continua)