Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.2160.9780.1500

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Ação revisional. Contrato bancário. Mútuo. Termo inicial. Prazo prescricional. Assinatura do contrato. Renegociação da dívida. Irrelevância. Súmula 286/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

CLT, art. 224, e ss. (Bancários).
CF/88, art. 7º, XVI (serviço extraordinário - 50%).
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