Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Civil. Recuperação judicial. Embargos de declaração. Omissões. Inexistência. Questões já analisadas. Embargos rejeitados.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que deferiu o processamento de recuperação judicial. No Tribunal a quo, não se conheceu do recurso por intempestividade. No STJ, em decisão monocrática, deu-se provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido, determinando novo exame de admissibilidade do agravo interposto, afastada a preliminar de tempestividade. O agravo interno foi improvido. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. Interpostos embargos de divergência, foram indeferidos liminarmente. Novamente opostos embargos declaratórios, foram rejeitados. Agravo interno improvido. ... (Continua)