Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Ausência de fundamento para a custódia cautelar. Quantidade de drogas. Elementar do tipo penal imputado.

1 - A prisão preventiva baseada tão somente na quantidade de droga apreendida (697 porções de cocaína, com massa bruta aproximada de 729,33 gramas, e 443 porções de crack, com massa bruta aproximada de 78,91gramas), elementar do tipo penal, não é suficiente para ensejar a segregação cautelar, se não houver a demonstração de forma objetiva de que a paciente, primária, se dedica à prática criminosa, o que não pode ser apenas presumido. ... (Continua)