Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Reiteração do pleito formulado no HC Acórdão/STJ. Coisa julgada. Petição inicial liminarmente indeferida. Recurso desprovido.

1 - A tese repisada nestes autos é mera reiteração de pedido anterior, em que há identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, que já foi solucionada no julgamento monocrático do HC Acórdão/STJ, em decisão transitada em julgado, impetrado contra o mesmo acórdão na origem, não sendo cabível reapreciação da matéria pela Sexta Turma, neste novo writ. ... (Continua)