Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - DESCREDENCIAMENTO -

Decisão que indeferiu a tutela de urgência - Insurgência da Autora - Acolhimento - Ausência de indicativos de que, por ora, o descredenciamento dos Hospitais suscitados tenha ocorrido de forma lícita - Inteligência da Lei 9.656/98, art. 17 - Descredenciamento que, ao menos em sede de cognição sumária, aparentou ser abusivo - Precedentes - Operadora que, em caso de improcedência da ação, poderá pleitear o ressarcimento de eventuais prejuízos por ela suportados - Necessidade de preservar, por ora, a integridade física e psíquica da Autora - Preenchimento dos requisitos para concessão da tutela de urgência - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO... (Continua)