Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.2200.8146.1686

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução fiscal. Suposta ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de vício no acórdão recorrido.

1 - Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição, não fica caracterizada ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... ()

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