Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito ambiental. Infração ambiental. Reforma do acórdão. Recurso especial provido. Alegação de vícios no acórdão. Inexistentes.

I - Na origem, trata-se de ação em que se pretende a anulação de auto de infração ambiental. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a decisão foi reformada. Na Segunda Turma, julgou-se o recurso para dar-lhe provimento. ... (Continua)