Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.2200.8482.7276

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de cotejo analítico. Transcrição das ementas.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, «não se conhece dos embargos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico, com a transcrição dos trechos dos acórdãos em que se evidenciam as teses apontadas como contraditórias e a menção às circunstâncias que denotem a similitude fática dos julgados.» (AgInt nos EREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Felix Fischer, Corte Especial, DJe de 2/4/2019). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF