Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Contrato de prestação de serviços. Veículo leve sobre trilho. Rescisão unilateral. Indeferimento do pedido de produção de prova. Cerceamento de defesa suscitado. Não ocorrência. Decisão devidamente motivada. Dilação probatória. Descabimento. Precedentes. Direito líquido e certo não demonstrado.

1 - Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que negou provimento ao Recurso em Mandado de Segurança ... (Continua)