Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime de estupro de vulnerável em continuidade delitiva. Prova testemunhal. Produção antecipada. Réu foragido. CPP, art. 366. Medida cautelar. Caráter urgente. Falibilidade da memória humana. Relevante transcurso de tempo desde a data dos fatos. Envolvimento de menor de idade. Ausência de prejuízo ao acusado. Precedentes do STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Como é de conhecimento, a Súmula 445/STJ dispõe que: A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no CPP, art. 366 deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo. ... (Continua)