Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Acórdão embargado que se limitou a afastar a perda de objeto do mandado de segurança. Retorno à origem. Omissão quanto ao Tema 485/STF. Não configuração.

1 - A Segunda Turma negou provimento ao Agravo Interno para manter a decisão que deu provimento ao Recurso Ordinário, para afastar a perda do objeto do Mandado de Segurança e determinar o retorno do feito à origem, para prosseguimento. ... (Continua)