Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão acerca de dispositivo suscitado no agravo interno. Configuração. Indevida inovação recursal. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

1 - Nas razões dos presentes aclaratórios, sustenta-se que a decisão embargada deixou de se manifestar acerca do CPC/2015, art. 374, II e III, suscitado no agravo interno. O dispositivo de fato não foi analisado na decisão embargada. ... (Continua)