Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Cofins. Termo final de compensação. Erro material. Correção. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Dissídio jurisprudencial. Requisitos. Inobservância.

1 - Embora os embargos de declaração sejam mais adequados à correção de erro material, o referido vício também pode ser consertado em agravo interno quando a parte opta por apontar aquele equívoco junto com os demais argumentos de mérito. ... (Continua)